Sistemas

Pay-As-You-Throw (PAYT)

Gestão de resíduos urbanos

 

Pay As You Throw (PAYT)

Português

O que é o PAYT?


A aplicação dos mecanismos de variação de preço dos municípios, conhecida como Pay-As-You-Throw (PAYT) – paga apenas o que deita fora, é um instrumento válido para alcançar maior eficácia na gestão de resíduos, reduzindo a quantidade de indiferenciados e aumentando a separação. Sabendo-se que a atual forma de pagamento da tarifa de resíduos, indexada ao consumo de água, é reconhecidamente injusta. Uma família que separe os seus resíduos paga tanto como uma família que não faz nenhum esforço, mas consome a mesma água. A abordagem do PAYT na gestão de resíduos é perceber o princípio do poluidor-pagador de maneira justa, cobrando às pessoas de acordo com a quantidade de resíduos que elas realmente geram. Relativamente ao papel dos municípios no desenvolvimento sustentável, estes devem ser informados e responsabilizados pelos seus comportamentos no âmbito da separação dos resíduos. Quem não separa, prejudica a comunidade, potência o aumento de custos, e, por isso, deverá pagar mais. Será possível reduzir os custos, aumentar a eficiência e melhorar a gestão de resíduos.




Para quê o PAYT?


Na recolha tradicional de resíduos urbanos se for produzido muito ou pouco lixo, mesmo que se separe, o pagamento de tarifas é sempre igual. Não há incentivo à redução nem responsabilização. Com o sistema PAYT, se produz e não separa pagará mais, separando e reduzindo pagará menos. O tarifário é mais justo, uma vez que só paga pelo que deita fora e não subsidia os resíduos do vizinho. Implementar o PAYT significa regular a deposição de resíduos indiferenciados, beneficiando quem mais separa e menos produz. Os benefícios de implementar um sistema PAYT passam por recompensar diretamente quem faz reciclagem; reduzir os resíduos em 10 a 20%; aproximarmo-nos à realidade de vários países da Europa (Itália, Alemanha, Áustria, Bélgica, ..etc.) que já aplicam soluções tipo PAYT há várias décadas.




Existem tipos diferentes de sistemas PAYT? Como funcionam?


Num modo geral, podemos considerar 5 tipos distintos de sistemas PAYT: 1) Recipiente pessoal ou variável: Neste sistema, as famílias comprometem-se, a troco de uma tarifa mais baixa, a que os resíduos produzidos por si num determinado espaço de tempo correspondam a um determinado número de contentores (ou para um determinado volume de contentor). Caso a produção de resíduos ultrapasse o valor previamente acordado, esse aumento reflectir-se-á num maior valor a pagar pela gestão de resíduos. 2) Programas de bolsas: Com este tipo de programa pretende-se limitar a recolha de resíduos através do recipiente dos resíduos. Em traços muito gerais, a entidade promotora poderá definir que as recolhas de resíduos serão feitas através de bolsas facilmente identificáveis associadas ao promotor do sistema (por exemplo, através o logotipo do município que adoptou o sistema). Aos consumidores caberá fazer a aquisição das bolsas. Ao adquirirem uma bolsa, as famílias estão a adquirir o "direito" de recolha dos resíduos que depositarão na bolsa. Posteriormente, utilizarão essas bolsas para colocar os resíduos não recicláveis por si produzidos e, finalmente, a bolsa é recolhida. O preço de compra cobre parte (e em alguns casos a totalidade) dos custos associados à recolha e tratamento dos resíduos nela depositados. Nos locais onde este sistema é implementado, é possível aos munícipes adquirir novas bolsas em supermercados, comércios locais ou Câmaras Municipais. De forma a garantir a sustentabilidade financeira dos programas (em especial no que diz respeito a custos fixos), os municípios podem optar por fazer a cobrança aquando da aquisição das bolsas ou até criar uma taxa fixa. 3) Programas de etiquetagem: De forma geral, este programa funciona da mesma forma que o sistema de bolsas. A diferença é que, neste sistema, não será o recipiente escolhido pelo consumidor (saco, bolsa, caixa, etc) que servirá como elemento identificador de recolha. O elemento identificador será uma etiqueta colocada no recipiente pela família. 4) Programas híbridos: Neste sistema, as famílias pagam apenas pelos resíduos que produzam acima de um volume pré-determinado. Por exemplo, os consumidores podem pagar uma taxa fixa pelo direito de recolha de uma lata/saco de resíduos. Qualquer produção de resíduos acima deste valor estará sujeito a um sistema de bolsa ou etiquetagem como os acima descritos. Este sistema é, portanto, um híbrido entre os programas de recolha de resíduos comuns nos nossos municípios e uma abordagem baseada em incentivos. 5) Baseado em peso/volume: Neste sistema, é feita a avaliação da quantidade de resíduos produzidos por cada consumidor através do peso dos resíduos descartados. A cada consumidor é cobrado um valor pela massa dos resíduos descartados. Um sistema volumétrico segue o mesmo princípio que o sistema de peso, com a diferença de que é considerado o volume dos resíduos.




Que resultados podemos extrair de experiências anteriores?


De acordo com a avaliação do projecto LIFE-PAYT, é possível verificar que, em média, há maiores níveis de reciclagem nos países onde programas PAYT estão mais disseminados. Adicionalmente, nos países sem cobertura total de sistemas PAYT, é possível verificar que os níveis de reciclagem em municípios que adoptaram sistemas PAYT estão acima das respectivas médias nacionais. Pode verificar estes resultados na apresentação feita na primeira edição do Seminário Internacional de Gestão de Resíduos.





English

What is PAYT?


The application of the price variation mechanisms of the municipalities, known as Pay-As-You-Throw (PAYT - pay only for what you throw away), has shown promising prospects as a valid instrument for greater efficiency in waste management. PAYT's intent is to reduce the amount of undifferentiated waste and increasing separation of recyclable waste. The current forms of payment of waste tariff are indexed to water consumption, which makes them admittedly unfair. In these systems, a family that separates its waste pays as much as a family that makes no effort to recycle or reduce waste production but ends up consuming the same amount of water.

PAYT's approach to waste management is to apply the polluters pays principle fairly: charging people according to the amount of waste they actually generate. Individuals play a very important role in sustainable development. They must be informed and held accountable for their behavior in the scope of waste separation. Whoever does not separate harms the community, increases costs and, therefore, should pay more. With the adoption of PAYT, it can be possible to reduce costs, increase efficiency and improve waste management procedures.




What is PAYT for?


In the traditional models of municipal waste collection there is no incentive for reduction or accountability. Whether a citizen produces low quantities or a substancial amount of waste is meaningless. At the end of the day, the waste tariff is linked to the water consumption without consideration for e.g. separation. In a PAYT system, if you produce waste and do not separate, you will pay an higher amount. If, on the other hand, you separate and reduce your production of waste, you will pay a lower amount. The tariff is fairer, since it only charges for what is discarded by a particular individual and does not subsidize the neighbor's waste. Implementing PAYT means regulating the deposition of undifferentiated waste, benefiting those who separate and produce the least. The benefits of implementing a PAYT system include directly rewarding those who recycle; reduction of waste by 10 to 20%; which would get us closer to the reality of several countries in Europe (Italy, Germany, Austria, Belgium, ..etc.) that have already applied PAYT solutions and have had success for several decades.




What practices are intended with the adoption of a PAYT system?


In communities where PAYT is implemented, there has been an increase in adherence of residents to recycling and composting programs. Reduction of waste production and reuse of used materials are other relevant observable byproducts.

The waste tariff is no longer charged in the form of a fixed tariff and / or associated with other factors. Instead, the system charges a variable tariff, which depends on the amount of waste produced and the corresponding collection service.




What results can be derived from previous experiences?


According to the evaluation of the LIFE-PAYT project, it is possible to verify that, on average, there are higher levels of recycling in countries where PAYT programs are more widespread. Additionally, in countries without full coverage of PAYT systems, it is possible to verify that the recycling levels in municipalities that have adopted PAYT systems are above their respective national averages. You can check these results in the presentation made at the first edition of the International Waste Management Seminar.





©Seminário Internacional de Gestão de Resíduos